Última atualização: 12/2022
Olá!
A CUMBUCA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.353.942/0001-29, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo (“Cumbuca” ou “Nós”) apresenta sua Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para informar os Usuários sobre como seus Dados Pessoais são tratados.
À medida em que o Usuário nos contate, se cadastre, acesse, utilize a Plataforma, informações pessoais sobre o Usuário poderão ser solicitadas ou coletadas. A presente Política de Privacidade descreve quais os tipos de Dados Pessoais podemos receber sobre o Usuário, diretamente ou por meio da interação do Usuário com a Cumbuca, como podemos usá-los, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros e seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais. Portanto, esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de todas as situações possíveis por meio das quais podemos interagir.
Nós estamos comprometidos em zelar pelo sigilo de suas informações e sua privacidade. O Tratamento dos Dados Pessoais visa, antes de tudo, proporcionar um atendimento melhor e mais personalizado, que leve em conta as condições específicas de cada Usuário. Quanto mais o Usuário interage conosco, mais nos informa e mais capazes somos de lhe oferecer serviços personalizados.
Esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma (“Termos de Uso”), disponíveis no nosso site e na nossa Plataforma. Todas as disposições gerais presentes nos Termos de Uso, incluindo limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas, serão integralmente aplicáveis à esta Política de Privacidade.
Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário se declara ciente e concorda com todas as disposições desta Política de Privacidade. Logo, sugerimos que o Usuário leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de acessar, se cadastrar, usar ou prosseguir com o uso da Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política de Privacidade, o Usuário deve abster-se de acessar, se cadastrar e utilizar a Plataforma.
Os termos grafados em letra maiúscula terão seu significado definido de acordo com os Termos de Uso ou com a legislação aplicável. Abaixo algumas definições utilizadas ao longo desta Política de Privacidade:
▪ “Afiliadas”: Qualquer pessoa, organização ou sociedade controladora, controlada ou sob controle comum de uma das Partes.
▪ “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
▪ “Controlador”: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
▪ “Controladores Independentes”: duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas com poder de decisão sobre o Tratamento de Dados Pessoais, sendo que cada Controlador define separadamente e independentemente as finalidades e o modo de Tratamento, respondendo cada qual pelo Tratamento realizado em sua esfera de atuação;
▪ “Cookies”: arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Usuário está visitando em um determinado site ou aplicativo;
▪ “Dados Anonimizados”: quaisquer dados relativos a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;
▪ “Dados do Usuário”: significa, em conjunto, todos os Dados Pessoais do Usuário;
▪ “Dados Pessoais Sensíveis”: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a
uma pessoa natural;
▪ “Dados Pessoais”: dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural;
▪ “Dados Pseudonimizados”: é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
▪ “Grupo”: significa o grupo criado pelos Usuários da plataforma para realizar o controle orçamentário de forma conjunta com base em valores previamente aportados via PIX
▪ “Legislação de Proteção de Dados”: enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
▪ “Login”: significa o nome de usuário e senha de acesso criados pelo Usuário para acesso à Plataforma, após aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que permite ao Usuário acessar as funcionalidades e conteúdo da Plataforma;
▪ “Operador”: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
▪ “Plataforma”: significa o software de propriedade exclusiva da Cumbuca e as plataformas digitais da Cumbuca, incluindo o site e o aplicativo Cumbuca, que permite ao Grupo específico realizar de forma conjunta o controle de gastos, pagamentos e outros fluxos financeiros.
▪ “Termos de Uso”: são os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma disponíveis no site e na Plataforma.
▪ “Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. O Titular pode ser o Usuário;
▪ “Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração;
▪ “Usuário” ou “Você”: significa a pessoa física, podendo ser administrador ou não do Grupo, que realiza o seu cadastro, acessa e/ou utiliza a Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir da adesão a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade.
▪ “Violação de Dados Pessoais”: violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela Cumbuca ou por um subcontratado autorizado;
Todas as disposições gerais presentes nos Termos de Uso, incluindo termos definidos, limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas são integralmente aplicáveis a esta Política de Privacidade.
1. SOBRE A PLATAFORMA
A Cumbuca acredita que parte de estar com boa saúde financeira é fazer o orçamento e ter controle de suas despesas. Para tanto, na Plataforma, os Usuários podem criar e serem administradores de seus Grupos com outros Usuários, onde irão compartilhar e controlar seus gastos em conjunto.
O controle dos gastos em conjunto funcionará conforme as seguintes responsabilidades:
Usuário Administrador: é o Usuário que cria o Grupo ou que é designado desta forma pelo Usuário que criou o Grupo. O Usuário Administrador será responsável por (i) dividir os gastos no Grupo, limitando os valores que serão gastos pelos Usuários Simples com determinados produtos ou serviços; (ii) mover os fundos de todos os Usuários do Grupo; (iii) visualizar o saldo do Grupo de forma individualizada.
Usuário Simples: é o Usuário designado desta forma dentro do Grupo. O Usuário Simples somente pode movimentar os recursos de sua própria conta e visualizar o saldo do grupo de maneira individualizada e generalizada e visualizar as movimentações realizadas pelos membros do Grupo.
É possível que um Usuário Administrador em um Grupo seja Usuário Simples em outro grupo, a depender das atribuições feitas internamente dentro do Grupo. A atribuição como Usuário Administrador pode ser alterada a qualquer tempo pelo canal de atendimento suporte@cumbuca.com
Ainda, o controle das despesas é garantido pelos depósitos feitos por cada um dos Usuários nas suas Contas, via PIX, assim todo o Grupo tem um controle efetivamente dos valores que serão administrados. A Cumbuca garante que somente PIX com o CPF do Usuário pode ser depositado na plataforma.
2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?
Ao utilizar a Plataforma, os Usuários devem fornecer algumas informações para o cadastro, utilização da Plataforma e dos serviços:
a) Informações que os Usuários nos fornecem diretamente:
▪ Dados de identificação, cadastro e registro: são as informações que o Usuário nos fornece ao se cadastrar ou utilizar os serviços da Cumbuca. Serão coletados os seguintes Dados Pessoais: nome, data de nascimento, e-mail, telefone, CPF, imagem, login, senha. Caso você utilize uma rede social para facilitar o seu cadastro, também serão coletadas as informações sobre qual rede social você utilizou.
▪ Conteúdo Gerado pelo Usuário: podemos tratar informações suas por meio das informações inseridas no nosso canal de suporte do Usuário, histórico de solicitações ou por meio de comentários, críticas, elogios, sugestões, feedback, ou depoimentos enviados acerca da Plataforma ou dos serviços adquiridos.
b) Informações que os Usuários nos fornecem indiretamente:
▪ Dados de Uso da Plataforma: coletamos dados derivados do uso da Plataforma pelo Usuário cada vez que ele interage com a Plataforma. Os dados de uso da Plataforma incluem, entre outros, IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o dispositivo de acesso, perfil e comportamento de gastos, despesas, volume e número de transações efetuadas na Plataforma e preferências dos Usuários de maneira geral. Tais informações serão armazenadas de maneira segura, com o uso de ferramentas que garantem a pseudonimização dos dados e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização ou caso haja alguma base legal que justifique o compartilhamento.
▪ Dados Derivados da Gestão de Incidentes: Se o Usuário se dirigir à Plataforma por meio do formulário, e-mail ou do telefone de contato, serão coletadas as mensagens recebidas no formato utilizado pelo Usuário, de modo que poderão os dados ser utilizados e armazenados para gerenciamento de incidentes presentes ou futuros.
▪ Dados Coletados por meio de “Cookies”: Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos (como SDKs, web beacons, dentre outros) são coletados quando o Usuário utiliza a Plataforma. O Usuário poderá gerenciar suas opções de privacidade diretamente na política de privacidade de tais empresas terceiras. Veja o item específico sobre Cookies nesta Política de Privacidade.
c) Informações fornecidas por Terceiros: se o Usuário acessar a Plataforma por meio dos serviços oferecidos por terceiros ou de links veiculados nas páginas de terceiros, estes poderão enviar os dados de navegação do Usuário para a Cumbuca. Essas informações poderão ser associadas às demais informações coletadas pela Cumbuca ou fornecida pelos Usuários e utilizadas nas situações
e para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pela Cumbuca sobre o Usuário e o resultado dessa combinação são abrangidas por esta Política de Privacidade. As informações fornecidas por terceiros externos podem ser controladas pelo Usuário de acordo com a política de privacidade de terceiros externos.
3. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais dos Usuários são tratados para as seguintes finalidades:
▪ Prestar serviços disponibilizados na Plataforma e suporte adequado e eficaz;
▪ Viabilizar acesso a Plataforma;
▪ Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
▪Adequar a aparência e o conteúdo às preferências do Usuário, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;
▪ Autenticar acessos;
▪Fornecer segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
▪ Resolver problemas na Plataforma;
▪ Manter os Usuários informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias na Plataformas;
▪ Apurar informações estatísticas;
▪ Cumprimento de ordem legal ou judicial;
▪ Prestar e aprimorar o serviço de atendimento aos Usuários; e
▪ Aprimorar os serviços e/ou funcionalidades da Plataforma.
Em relação a gestão de informações da Plataforma, bem como em relação a análise estatística de dados para melhoramento da Plataforma, armazenamento de dados para fins de desenvolvimento interno de produtos e gestão da Plataforma, a Cumbuca atuará como Controladora de Dados Pessoais. Para fins da legislação aplicável, “Controlador” é a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
4. COMPARTILHAMENTOS DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
A Cumbuca pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros prestadores de serviços, na medida em que for estritamente necessário para a prestação de serviços. Além disso, a Cumbuca poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:
• Fornecedores da Cumbuca: podemos compartilhar dados pessoais dos Usuários para viabilizar a prestação dos serviços e aprimorá-los. São exemplos não exaustivos: os serviços logísticos, análise da base de dados, gerenciamento e coordenação do desenvolvimento do site, armazenamento em nuvem e criação de ações de marketing, serviços de provedores de serviços de Banking e bancarização, serviços de provedores de serviços de tecnologia, infra-estrutura, core-banking, processamento de dados ou transações. Esses fornecedores recebem suas informações com a finalidade específica de prestar serviços à Cumbuca
• Requisição judicial: podemos compartilhar suas informações pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei.
• Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais para e entre Afiliadas da Cumbuca e no contexto processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Cumbuca.
• Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Cumbuca poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir o cumprimento e aplicação desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso. Também poderá compartilhar Dados Pessoais para fins de defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral de nossos interesses. Isso pode incluir tratativas extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, procedimentos administrativos, entre outros.
• Com autorização do Usuário: podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros, sempre que especificamente autorizado por você.
5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS USUÁRIOS?
Os Usuários possuem os seguintes direitos no que se refere aos seus dados pessoais:
(i) Acesso aos Dados Pessoais: Usuários podem acessar os seus Dados Pessoais e solicitar cópia dos Dados Tratados;
(ii) Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Usuários podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;
(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: Usuários podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação de Proteção de Dados e nas finalidades descritas nessa Política de Privacidade ou nos Termos de Uso;
(iv) Portabilidade: Ainda pendente de regulamentação pelas autoridades competentes, os Usuários podem solicitar a portabilidade dos seus Dados para outro fornecedor de serviços, conforme a regulamentação da autoridade;
(v) Eliminação dos Dados Pessoais: Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Cumbuca por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade. A eliminação dos Dados Pessoais implica na descontinuidade da prestação de serviço pela Cumbuca;
(vi) Informação sobre compartilhamento: Usuários podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Cumbuca compartilharam os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;
(vii) Informação sobre a possibilidade de não consentir: Usuários podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de Dados Pessoais e potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços da Cumbuca;
(vii) Revogação do Consentimento: Usuários podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para Tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.
Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio
de solicitação dirigida ao e-mail da Cumbuca privacidade@comadre.com.br . As solicitações deverão conter, no mínimo, nome do Titular dos Dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, e endereço de e-mail do Usuário. A Cumbuca se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.
Consequências da eliminação de dados. É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, a Cumbuca não poderá prestar os seus serviços. Dessa forma, A SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS IMPLICARÁ NA IMEDIATA DESATIVAÇÃO DA CONTA DO USUÁRIO NA PLATAFORMA, COM PERDA PERMANENTE DE QUALQUER UM DESSES DADOS INSERIDOS NA PLATAFORMA, salvo em casos que a manutenção dos Dados dos Usuários seja necessária para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.
6. SEGURANÇA DOS DADOS
Segurança. A Cumbuca fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais coletados, usados, armazenados ou de outra forma Tratados pela Cumbuca, em conformidade com as práticas apropriadas de mercado.
Exceções. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Dessa forma, a Cumbuca não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Cumbuca, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer Dado Pessoal pode se tornar público.
Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade. Isso pode significar, por exemplo, que os registro de acesso (o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação
de internet a partir de um determinado endereço IP) serão armazenados por pelo menos 5 (cinco) anos, como exigido pela lei, ou por prazo maior, caso assim solicitado pelo Titular do Dados Pessoais ou determinado por ordem judicial. Outros Dados Pessoais serão conservados pelo prazo de prescrição de eventual responsabilidade civil, de modo a permitir a defesa da Cumbuca em juízo, por exemplo. A Cumbuca adota controles para garantir que os Dados Pessoais sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o Tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção.
Eliminação dos Dados. Quando não precisarmos mais utilizar os Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que o Usuário não possa mais ser identificado a partir desses dados. A Cumbuca poderá reter alguns Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral).
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Cumbuca poderá compartilhar seus dados pessoais internacionalmente com outras empresas que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos serviços aos Usuários, nos termos da legislação aplicável. O compartilhamento poderá ocorrer na utilização de serviços de infraestrutura de rede e demais fornecedores, como fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem. Esses fornecedores recebem suas informações com a finalidade específica de prestar serviços à Cumbuca.
8. COOKIES
A Cumbuca usa Cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os nossos padrões de qualidade. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política
de Privacidade. O que são Cookies e para que servem? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma. A Cumbuca utiliza Cookies:
• Necessários: Cookies que viabilizam a utilização da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles são utilizados com base na execução do contrato entre a Cumbuca e o Usuário.
• Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou servem para possibilitar o acesso a certas seções específicas da Plataforma. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Usuário poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso desses Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções.
• Performance: Cookies utilizados para medir e melhorar a performance de determinada página web e conteúdos específicos contidos na página. O uso de tais Cookies também não é absolutamente necessário para uso do serviço. Caso escolha desabilitá-los poderá haver impacto na experiência do Usuário, de modo que o uso destes Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções.
• Redes sociais: A Plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da Plataforma. Assim, ao fazê-lo, os Cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Usuário. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos Dados Pessoais coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Usuário pode
pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus Dados Pessoais são tratados.
A CUMBUCA NÃO POSSUI QUALQUER CONTROLE OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS SITES DE TERCEIROS E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CONTEÚDOS, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERTADOS POR QUAISQUER TERCEIROS, NEM PELO TRATAMENTO DADO AOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO POR ESSES SITES E REDES SOCIAIS, AINDA QUANDO OS LINKS CONSTEM NA PLATAFORMA.
É possível limitar a utilização de Cookies? Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de Cookies, desta forma, caso o Usuário não altere as políticas de coleta de cookies do seu navegador. Nós iremos considerar que o Usuário não se opõe à utilização de Cookies pela Plataforma.
9. CONTATO COM A CUMBUCA
Em caso de dúvida, sugestões, reclamações ou esclarecimentos acerca desta Política de Privacidade ou do Tratamento de Dados Pessoais pela Cumbuca, ou para requerimento do exercício de algum dos direitos descritos nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados, o Usuário poderá entrar em contato com a Cumbuca e com nosso Encarregado de Dados, por meio do e-mail: privacidade@cumbuca.com.
A Cumbuca terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.
10. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Devido à contínua evolução das atividades da Cumbuca, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser modificados. A Cumbuca enviará ao Usuário avisos sobre as alterações e modificações substanciais dos referidos documentos por e-mail, ou qualquer outro meio que garanta seu recebimento. Caso o Usuário não concorde com as alterações à Política de Privacidade, deve abster-se de utilizar a Plataforma, podendo solicitar o cancelamento de sua conta, em conformidade com os Termos de Uso.