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As parcerias de dados no Open Finance já têm os controles que a norma precisa.

No modelo de parcerias, empresas que não participam diretamente do Open Finance constroem produtos com dados recebidos por meio de uma instituição autorizada, o Receptor. O Banco Central está revisitando esse modelo, e padronizar o que os participantes sérios já fazem é o caminho para ele crescer com segurança.

Autor
Gustavo Lino, Head de policy
Publicado
16 de out. de 2026

A parceira recebe os dados por meio de uma instituição autorizada.

O Open Finance nasceu no Brasil como política pública do Banco Central, com foco no compartilhamento padronizado de dados.

No modelo de parcerias, a empresa parceira não acessa o ecossistema diretamente. Ela recebe os dados por meio de um Receptor, uma instituição autorizada, e constrói o produto a partir deles.

O modelo responde por mais de 20% dos consentimentos.

Mais de 20% dos mais de 180 milhões de consentimentos do Open Finance vêm do modelo de parcerias (julho de 2026, segundo o Dashboard do Cidadão do Open Finance Brasil), uma das causas do crescimento acelerado dos últimos meses. Os casos de uso em produção já alcançam educação, crédito, prevenção a fraude, agronegócio e transporte.

Quem responde pelos dados é o Receptor.

Perante o cliente e o Banco Central, a responsabilidade pelos dados é do Receptor. Ele faz o KYC (conheça seu cliente) e a due diligence da parceira, monitora a relação de forma contínua e funciona como o filtro regulatório.

O sistema financeiro já usa essa lógica em outros arranjos. No mercado de pagamentos, as credenciadoras respondem pelas subcredenciadoras que habilitam, e o arranjo escalou. Concentrar a responsabilidade na instituição regulada é o que permite abrir o acesso sem abrir mão da supervisão.

Os controles já existem na prática.

Os participantes estruturados já operam com um conjunto de controles que a norma pode consolidar:

  • due diligence documentada sobre a parceira antes de qualquer dado fluir, cobrindo capacidade técnica, governança e histórico;
  • contratos com limitação estrita de finalidade;
  • monitoramento de conformidade durante toda a parceria;
  • registros de acesso auditáveis;
  • desligamento rápido da parceira quando um risco é identificado;
  • transparência ao cliente e ao Banco Central sobre quem acessa os dados e para quê.

Padronizar é transformar boa prática em requisito mínimo.

A padronização não cria barreira de entrada. Ela torna obrigatório o que os participantes comprometidos já praticam:

  • critérios de habilitação de parceiras;
  • certificação de segurança da informação;
  • políticas documentadas e auditáveis;
  • obrigações contratuais claras.

Os precedentes apontam para mais controle, não para vedação.

Ao regulamentar o Banking as a Service (BaaS), na Resolução Conjunta nº 16/2025, o Banco Central não fechou a porta para entidades não reguladas. Construiu um arcabouço de controles, responsabilidades e auditoria, com a instituição regulada respondendo integralmente pela conformidade da relação. Reino Unido e Canadá seguem a mesma direção.

Um estudo do Banco de Compensações Internacionais (BIS) sobre a experiência internacional com abertura de dados mostra resultados concretos quando a regulação é bem desenhada: mais investimento em inovação, novas relações de crédito para pequenas empresas e melhores condições para quem o sistema financeiro tradicional não atende.

Supervisão rigorosa protege quem opera com seriedade.

A evolução do modelo depende de todos os lados. Os participantes seguem a norma e as diretrizes do Open Finance. A governança do ecossistema e o regulador aprimoram o monitoramento, com supervisão capaz de punir quem descumpre a regulação, qualquer que seja o porte.

Fontes

Sobre o autor

Gustavo Lino, Head de policy · Cumbuca.

Responsável por política regulatória, jurídico e compliance na Cumbuca.

Antes, passou pela Quanto e pela Swap. É diretor-executivo da INIT, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento.