Art. 12.

Capítulo II — Do consentimento

alínea b) dos dados cadastrais

inciso II — da instituição receptora

§ 2º Fica vedado o compartilhamento

Art. 9º O cliente poderá revogar

Art. 31. Esta norma entra em vigor

§ 3º A instituição detentora deverá

Seção III

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

inciso VI —

§ 4º Nos casos excepcionais previstos

inciso IV —

Parágrafo único.

Art. 12.

Capítulo II — Do consentimento

alínea b) dos dados cadastrais

inciso II — da instituição receptora

§ 2º Fica vedado o compartilhamento

Art. 9º O cliente poderá revogar

Art. 31. Esta norma entra em vigor

§ 3º A instituição detentora deverá

Seção III

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

inciso VI —

§ 4º Nos casos excepcionais previstos

inciso IV —

Parágrafo único.

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

inciso VI —

§ 4º Nos casos excepcionais previstos

inciso IV —

Parágrafo único.

§ 1º O prazo de que trata o caput

Art. 27.

Seção I — Das disposições gerais

Parágrafo único. O disposto neste

Art. 12.

Capítulo II — Do consentimento

alínea b) dos dados cadastrais

inciso II — da instituição receptora

§ 2º Fica vedado o compartilhamento

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

inciso VI —

§ 4º Nos casos excepcionais previstos

inciso IV —

Parágrafo único.

§ 1º O prazo de que trata o caput

Art. 27.

Seção I — Das disposições gerais

Parágrafo único. O disposto neste

Art. 12.

Capítulo II — Do consentimento

alínea b) dos dados cadastrais

inciso II — da instituição receptora

§ 2º Fica vedado o compartilhamento

Seção I — Das disposições gerais

Parágrafo único. O disposto neste

Art. 12.

Capítulo II — Do consentimento

alínea b) dos dados cadastrais

inciso II — da instituição receptora

§ 2º Fica vedado o compartilhamento

Art. 9º O cliente poderá revogar

Art. 31. Esta norma entra em vigor

§ 3º A instituição detentora deverá

Seção III

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

inciso VI —

§ 4º Nos casos excepcionais previstos

Seção I — Das disposições gerais

Parágrafo único. O disposto neste

Art. 12.

Capítulo II — Do consentimento

alínea b) dos dados cadastrais

inciso II — da instituição receptora

§ 2º Fica vedado o compartilhamento

Art. 9º O cliente poderá revogar

Art. 31. Esta norma entra em vigor

§ 3º A instituição detentora deverá

Seção III

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

inciso VI —

§ 4º Nos casos excepcionais previstos

§ 3º A instituição detentora deverá

Seção III

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

inciso VI —

§ 4º Nos casos excepcionais previstos

inciso IV —

Parágrafo único.

§ 1º O prazo de que trata o caput

Art. 27.

Seção I — Das disposições gerais

Parágrafo único. O disposto neste

Art. 12.

Capítulo II — Do consentimento

alínea b) dos dados cadastrais

§ 3º A instituição detentora deverá

Seção III

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

inciso VI —

§ 4º Nos casos excepcionais previstos

inciso IV —

Parágrafo único.

§ 1º O prazo de que trata o caput

Art. 27.

Seção I — Das disposições gerais

Parágrafo único. O disposto neste

Art. 12.

Capítulo II — Do consentimento

alínea b) dos dados cadastrais

§ 1º O prazo de que trata o caput

Art. 27.

Seção I — Das disposições gerais

Parágrafo único. O disposto neste

Art. 12.

Capítulo II — Do consentimento

alínea b) dos dados cadastrais

inciso II — da instituição receptora

§ 2º Fica vedado o compartilhamento

Art. 9º O cliente poderá revogar

Art. 31. Esta norma entra em vigor

§ 3º A instituição detentora deverá

Seção III

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

§ 1º O prazo de que trata o caput

Art. 27.

Seção I — Das disposições gerais

Parágrafo único. O disposto neste

Art. 12.

Capítulo II — Do consentimento

alínea b) dos dados cadastrais

inciso II — da instituição receptora

§ 2º Fica vedado o compartilhamento

Art. 9º O cliente poderá revogar

Art. 31. Esta norma entra em vigor

§ 3º A instituição detentora deverá

Seção III

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

Art. 9º O cliente poderá revogar

Art. 31. Esta norma entra em vigor

§ 3º A instituição detentora deverá

Seção III

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

inciso VI —

§ 4º Nos casos excepcionais previstos

inciso IV —

Parágrafo único.

§ 1º O prazo de que trata o caput

Art. 27.

Seção I — Das disposições gerais

Parágrafo único. O disposto neste

Art. 12.

Art. 9º O cliente poderá revogar

Art. 31. Esta norma entra em vigor

§ 3º A instituição detentora deverá

Seção III

Art. 4º Para os fins desta norma,

Capítulo IV — Da segurança

alínea a) do iniciador de pagamento

inciso VI —

§ 4º Nos casos excepcionais previstos

inciso IV —

Parágrafo único.

§ 1º O prazo de que trata o caput

Art. 27.

Seção I — Das disposições gerais

Parágrafo único. O disposto neste

Art. 12.