--- title: "Política de Privacidade e Termos de Uso" description: "Este documento explica como a Cumbuca Instituição de Pagamento LTDA. coleta, trata, armazena e protege dados dos usuários. Aplica-se a todos os serviços da Cumbuca e rege os direitos e deveres dos usuários e da instituição, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)." url: "https://www.cumbuca.com/privacidade" lang: "pt-BR" --- # Política de Privacidade e Termos de Uso Regulatório · LGPD. Este documento explica como a Cumbuca Instituição de Pagamento LTDA. coleta, trata, armazena e protege dados dos usuários. Aplica-se a todos os serviços da Cumbuca e rege os direitos e deveres dos usuários e da instituição, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). - **Versão:** 1.0 - **Última atualização:** Agosto/2025 - **Publicado:** 21 Abr 2026 ## Identificação da Cumbuca A Cumbuca é uma instituição de pagamento regulamentada pelo Banco Central do Brasil, atuando como iniciadora de pagamentos no ecossistema Open Finance. Para fins desta política, os dados de contato e registro da controladora são: - **Razão social:** CUMBUCA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - **CNPJ:** 44.353.942/0001-29 - **Privacidade:** privacidade@cumbuca.com - **Suporte:** suporte@cumbuca.com - **Ouvidoria:** ouvidoria@cumbuca.com · 0800 715 8075 ## Dados coletados A Cumbuca coleta as seguintes categorias de dados, sempre vinculadas a uma finalidade específica descrita na seção seguinte: ### Dados pessoais (pessoa física) Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados profissionais, nacionalidade e dados parentais. ### Dados empresariais (pessoa jurídica) Razão social, CNPJ, NIRE, data de abertura, dados dos representantes legais, receita e informações patrimoniais. ### Dados financeiros Saldos bancários, histórico transacional, dados de cartões de crédito, registros de investimentos, operações de crédito e operações de câmbio, sempre sob consentimento específico. ### Dados técnicos Endereço IP, características do dispositivo, cookies, geolocalização, informações de navegador, assinaturas FIDO2 e identificadores de dispositivo. ### Dados comportamentais Padrões de transação, logs de uso, tentativas de autenticação e sinais de risco utilizados para prevenção a fraude e proteção da conta. ## Finalidades do tratamento Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: - Identificação e autenticação do usuário - Execução de serviços de iniciação de pagamento (Pix, agendado, recorrente, Pix Automático) - Compartilhamento de dados via Open Finance, somente com consentimento explícito - Prevenção a fraudes e monitoramento de segurança - Cumprimento de obrigações legais e regulatórias - Aprimoramento e personalização dos serviços - Análise de crédito e avaliação de risco, quando aplicável - Comunicação sobre serviços e atualizações ## Compartilhamento de dados Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para a execução dos serviços contratados ou para cumprimento de obrigação regulatória. ### Compartilhamento interno Empresas do grupo econômico, controladas e parceiros comerciais autorizados contratualmente. ### Compartilhamento externo Instituições financeiras, processadores de pagamento, provedores de infraestrutura (Amazon Web Services), plataformas de analytics (Google Analytics) e autoridades regulatórias competentes, Banco Central do Brasil (BCB), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre outras. ### Condição O compartilhamento ocorre somente quando **necessário às atividades e produtos oferecidos**, com notificação prévia ao usuário quando legalmente exigido. ## Armazenamento e segurança Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem da **Amazon Web Services (AWS)**, com controles de acesso restritos a pessoal autorizado e submetido a treinamento periódico em segurança cibernética. ### Medidas técnicas - Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações - HTTPS obrigatório para acesso às plataformas - Criptografia avançada para credenciais bancárias e chaves privadas - Padrões FIDO2 e OpenID Certified para autenticação - Políticas de segurança da informação revistas periodicamente ### Retenção Os dados são retidos pelo período **necessário ao cumprimento das finalidades declaradas** ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória específica. ## Direitos do titular (LGPD) Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, o titular pode exercer os seguintes direitos: 1. **Confirmação** da existência de tratamento de dados 2. **Acesso** aos dados tratados 3. **Correção** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados 4. **Anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários, respeitadas as obrigações legais 5. **Portabilidade** a outro fornecedor, exceto conteúdos protegidos por segredo de negócio 6. **Revogação do consentimento** a qualquer tempo 7. **Informação** sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas 8. **Explicação** sobre as consequências de conceder ou negar consentimento O exercício de qualquer desses direitos é feito por requisição escrita a [privacidade@cumbuca.com](mailto:privacidade@cumbuca.com) ou pelo Portal do Cliente. A Cumbuca responde em até **10 dias úteis**. ## Consentimento e revogação A Cumbuca opera sobre três tipos de consentimento: - **Consentimento LGPD**, autorização para o tratamento de dados pessoais na forma da Lei 13.709/2018 - **Consentimento Open Finance**, aprovação específica para compartilhamento de dados financeiros entre instituições - **Autorização de pagamento**, permissão para iniciar transações Pix (única, agendada ou recorrente) A revogação é permitida a qualquer tempo, pelo Portal do Cliente ou pelo mesmo canal usado para a concessão. **A revogação é de efeito imediato sobre transações futuras**, sem efeito retroativo sobre transações já iniciadas. ## Categorias especiais ### Dados FIDO2 Coletados e tratados para usuários que utilizem Pix biométrico, Pix por Aproximação e Jornada Sem Redirecionamento (JSR), usados **exclusivamente para autenticação e prevenção a fraudes**. ### Dados de crédito (SCR) Informações do registro de crédito do Banco Central podem ser compartilhadas mediante consentimento explícito, para oferta personalizada de produtos de crédito. ### Dados de funcionários Nome do empregador e cargo coletados para análise de perfil e verificação de identidade. ### Dados de menores Tratados apenas quando o menor for dependente ou beneficiário, no **melhor interesse da criança** e nunca para fins de marketing. ## Usos proibidos É vedado ao usuário: - Violar leis ou regulamentos aplicáveis - Assumir identidade falsa - Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou lesivo - Violar direitos de propriedade intelectual - Transmitir malware ou código disruptivo - Exercer atividades financeiras sem a devida autorização regulatória - Utilizar o serviço para lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo - Tentar burlar mecanismos de segurança O descumprimento autoriza a Cumbuca a suspender ou bloquear o acesso, sem aviso prévio, comunicando as autoridades competentes quando cabível. ## Lei aplicável e foro Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da **Comarca de São Paulo, SP** como competente para dirimir quaisquer controvérsias, salvo direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. ## Contato - **Privacidade / direitos LGPD:** [privacidade@cumbuca.com](mailto:privacidade@cumbuca.com) - **Suporte técnico:** [suporte@cumbuca.com](mailto:suporte@cumbuca.com) - **Ouvidoria:** [ouvidoria@cumbuca.com · 0800 715 8075](mailto:ouvidoria@cumbuca.com) - **Endereço:** São Paulo, SP, Brasil ## Alterações desta política A Cumbuca pode modificar esta política a qualquer tempo. As atualizações são publicadas com a data de modificação explícita. O uso continuado dos serviços após a publicação da nova versão caracteriza aceitação das novas condições, sem efeito retroativo sobre consentimentos já concedidos. --- ## Sobre a Cumbuca CUMBUCA Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 44.353.942/0001-29, é autorizada como Instituição de Pagamento (IP), na modalidade de Iniciador de Transações de Pagamento (ITP), regulada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, e é subsidiária da FAMÍLIA CUMBUCA HOLDING Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.670.659/0001-41. Também faz parte do mesmo grupo societário a CUMBUCA Serviços de Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.271.185/0001-47. - [Esta página em HTML](https://www.cumbuca.com/privacidade) - [Índice do site para LLMs (llms.txt)](https://www.cumbuca.com/llms.txt) - [Sitemap](https://www.cumbuca.com/sitemap.xml)